TERMO DE PARTICIPA��O E REGULAMENTO DO �LBUM DIGITAL
A��O CULTURAL MEM�RIA E SABER
1. FINALIDADE DO PROJETO
O �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber � uma iniciativa de car�ter cultural, educativo, recreativo e de integra��o social, destinada � valoriza��o dos participantes, ao incentivo ao colecionismo e � intera��o entre estudantes e popula��o em geral.
O projeto n�o possui finalidade de competi��o, disputa de m�rito ou classifica��o de superioridade entre pessoas.
2. PARTICIPA��O VOLUNT�RIA
A participa��o no �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber � volunt�ria e est� condicionada � aceita��o deste termo e ao cumprimento das regras do projeto.
A inscri��o n�o garante premia��es, benef�cios financeiros ou qualquer vantagem que n�o esteja expressamente prevista neste regulamento.
3. RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZA��O E ADMINISTRA��O
A A��o Cultural Mem�ria e Saber � respons�vel pela gera��o, organiza��o e administra��o do �lbum Digital, incluindo a estrutura��o das figurinhas, o gerenciamento da plataforma e a organiza��o das funcionalidades relacionadas ao projeto.
Compete � A��o Cultural Mem�ria e Saber estabelecer e divulgar as regras de participa��o, orientar os participantes, disponibilizar informa��es oficiais e administrar o funcionamento do �lbum, respeitando a legisla��o aplic�vel.
4. AUS�NCIA DE V�NCULO EMPREGAT�CIO
A participa��o no �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber n�o estabelece, por si s�, v�nculo empregat�cio, obriga��o de pagamento de sal�rio ou promessa de contrata��o.
Essa condi��o dever� respeitar a legisla��o aplic�vel e a natureza real da rela��o entre as partes.
5. AUTORIZA��O DE USO DE IMAGEM E VOZ
O participante autoriza, de forma gratuita e nos limites deste termo, a utiliza��o de sua imagem, fotografia, voz e nome de identifica��o pela A��o Cultural Mem�ria e Saber, exclusivamente para as finalidades informadas e autorizadas, incluindo a produ��o, composi��o, publica��o e divulga��o do �lbum Digital, de figurinhas f�sicas ou digitais e de materiais relacionados ao projeto.
A utiliza��o dever� respeitar a dignidade, a privacidade e os direitos do participante, sendo limitada �s finalidades informadas.
Quando o participante for menor de idade, dever�o ser observadas as exig�ncias legais relativas � autoriza��o do respons�vel legal.
6. PROTE��O DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Os dados fornecidos no cadastro do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber ser�o tratados para fins de inscri��o, identifica��o, organiza��o do �lbum, controle de acesso e comunica��o sobre o projeto, conforme a Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais, Lei n� 13.709/2018.
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� adotar medidas adequadas para proteger as informa��es pessoais, restringir o acesso a pessoas autorizadas e respeitar os direitos dos titulares, incluindo acesso, corre��o e demais direitos previstos na legisla��o.
Os dados n�o dever�o ser utilizados para finalidades incompat�veis com aquelas informadas aos participantes.
7. PARTICIPA��O DE MENORES DE IDADE
A participa��o de menores de 18 anos no �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� observar a legisla��o aplic�vel e as autoriza��es necess�rias do pai, da m�e ou do respons�vel legal.
O respons�vel dever� autorizar a participa��o e, quando aplic�vel, o uso de imagem e voz e o tratamento dos dados pessoais do menor, mediante informa��es claras e consentimentos espec�ficos, conforme exigido pela legisla��o.
O cadastro dever� registrar as autoriza��es necess�rias antes da conclus�o da inscri��o.
A participa��o de menores nas redes sociais e nos grupos digitais relacionados � A��o Cultural Mem�ria e Saber tamb�m dever� respeitar as condi��es de uso das plataformas, a privacidade e os direitos da crian�a e do adolescente.
8. CATEGORIAS DE FIGURINHAS
O �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber poder� conter cinco categorias de figurinhas:
Normal: figurinha destinada � composi��o regular do �lbum.
Bronze: figurinha com identifica��o visual e n�vel de raridade diferenciados.
Prata: figurinha com acabamento ou identifica��o pr�pria e raridade diferenciada.
Ouro: figurinha com acabamento dourado ou identifica��o equivalente e raridade diferenciada.
Especial: figurinha exclusiva de determinada edi��o, sujeita �s condi��es espec�ficas de obten��o divulgadas pela A��o Cultural Mem�ria e Saber.
9. AQUISI��O E DISTRIBUI��O DAS FIGURINHAS
As figurinhas do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber poder�o ser disponibilizadas por distribui��o oficial, pacotes, conjuntos, trocas volunt�rias ou atividades culturais.
Quando houver cobran�a, os pre�os, as quantidades, a disponibilidade e as condi��es de aquisi��o dever�o ser informados previamente, de maneira clara e transparente.
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� divulgar as condi��es aplic�veis a cada modalidade de distribui��o ou aquisi��o.
10. FIGURINHA ESPECIAL POR �LBUM
Cada edi��o do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber poder� possuir uma figurinha especial exclusiva.
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� divulgar antecipadamente a forma de obten��o, a disponibilidade, a quantidade, os eventuais limites e os crit�rios aplic�veis.
As regras n�o poder�o ser alteradas retroativamente em preju�zo dos participantes.
11. REGRA OBRIGAT�RIA: REDES SOCIAIS E GRUPO DE WHATSAPP DA A��O CULTURAL MEM�RIA E SABER
Para participar do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber, o participante dever� observar as seguintes condi��es de acompanhamento dos canais oficiais de comunica��o do projeto.
I. Seguir as redes sociais oficiais
O participante dever� seguir os perfis oficiais da A��o Cultural Mem�ria e Saber indicados pela organiza��o no momento da inscri��o, a fim de acompanhar as publica��es, novidades, orienta��es e informa��es relacionadas ao �lbum Digital.
II. Ingressar no grupo oficial de WhatsApp
O ingresso no grupo oficial de WhatsApp de Dicas da A��o Cultural Mem�ria e Saber constitui uma condi��o obrigat�ria de participa��o no projeto.
O grupo ser� utilizado para a divulga��o de dicas, orienta��es, novidades, avisos, comunicados, informa��es sobre figurinhas e demais conte�dos relacionados ao �lbum Digital e �s atividades da A��o Cultural Mem�ria e Saber.
III. Acompanhar as informa��es oficiais
O participante dever� acompanhar os comunicados divulgados pelas redes sociais oficiais e pelo grupo de WhatsApp da A��o Cultural Mem�ria e Saber, mantendo-se informado sobre as orienta��es, atualiza��es e prazos aplic�veis ao projeto.
IV. Disponibiliza��o dos links oficiais
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� disponibilizar os links de acesso �s suas redes sociais oficiais e ao grupo de WhatsApp de Dicas, facilitando o ingresso e o acompanhamento das informa��es pelos participantes.
V. Ci�ncia e aceite da regra
A exig�ncia de seguir as redes sociais oficiais e ingressar no grupo de WhatsApp dever� ser informada antes da conclus�o da inscri��o, para que o participante tenha conhecimento pr�vio das condi��es de participa��o no �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber.
VI. Participantes menores de idade
A participa��o de menores de idade nos canais digitais dever� observar a legisla��o aplic�vel, as condi��es de uso das plataformas e as autoriza��es e medidas de acompanhamento necess�rias por parte do respons�vel legal.
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� informar que o ingresso em grupos de WhatsApp pode tornar o n�mero de telefone e determinadas informa��es de perfil vis�veis aos demais integrantes, conforme as configura��es da plataforma.
VII. Descumprimento das condi��es
Eventuais situa��es de descumprimento das condi��es previstas nesta se��o poder�o ser analisadas pela A��o Cultural Mem�ria e Saber, mediante comunica��o ao participante e observ�ncia da legisla��o aplic�vel, da proporcionalidade e dos direitos dos envolvidos.
Qualquer medida que possa restringir a participa��o dever� respeitar os direitos legalmente assegurados e as condi��es previamente divulgadas.
12. TROCAS E CONDUTA DOS PARTICIPANTES
As trocas de figurinhas do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber dever�o ser volunt�rias e respeitosas.
S�o proibidas falsifica��es, fraudes, manipula��o do sistema, utiliza��o indevida de dados de terceiros e quaisquer condutas que prejudiquem outros participantes ou comprometam o funcionamento do projeto.
A A��o Cultural Mem�ria e Saber poder� adotar medidas proporcionais diante de irregularidades, respeitando a legisla��o aplic�vel e assegurando tratamento adequado aos envolvidos.
13. PRIVACIDADE E SEGURAN�A
A A��o Cultural Mem�ria e Saber dever� adotar medidas t�cnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais utilizados na administra��o do �lbum Digital, restringindo seu acesso a pessoas autorizadas.
As informa��es pessoais n�o dever�o ser utilizadas para finalidades incompat�veis com aquelas informadas aos participantes.
Os titulares poder�o exercer os direitos previstos na legisla��o, conforme os procedimentos de atendimento disponibilizados pela A��o Cultural Mem�ria e Saber.
O compartilhamento de informa��es em grupos de WhatsApp dever� considerar a privacidade dos participantes, evitando a exposi��o desnecess�ria de dados pessoais, especialmente os de crian�as e adolescentes.
14. ALTERA��ES E DISPOSI��ES FINAIS
A A��o Cultural Mem�ria e Saber poder� atualizar este regulamento mediante comunica��o aos participantes, respeitando os direitos adquiridos, as condi��es previamente estabelecidas e as obriga��es legais.
As atualiza��es dever�o ser divulgadas pelos canais oficiais da A��o Cultural Mem�ria e Saber, incluindo suas redes sociais e o grupo de WhatsApp de Dicas, quando pertinentes.
A participa��o no �lbum Digital implica o compromisso de cumprir este termo e o regulamento vigente, conforme a legisla��o brasileira.
CONCORD�NCIA
Declaro que li, compreendi e concordo com os termos e as regras do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber, incluindo as condi��es de participa��o, a aus�ncia de v�nculo empregat�cio, o uso de imagem e voz, o tratamento de dados pessoais, a aquisi��o e a troca de figurinhas e as regras de acompanhamento dos canais oficiais.
Declaro estar ciente de que, para participar do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber, devo seguir as redes sociais oficiais indicadas pela organiza��o e, principalmente, ingressar no grupo oficial de WhatsApp de Dicas da A��o Cultural Mem�ria e Saber, conforme as condi��es previstas neste regulamento.
Confirmo que as informa��es fornecidas no cadastro s�o verdadeiras e comprometo-me a respeitar as regras do projeto.
Quando o participante for menor de idade, as autoriza��es necess�rias dever�o ser concedidas pelo respons�vel legal, observadas as exig�ncias legais aplic�veis.
ACEITE DO PARTICIPANTE OU RESPONS�VEL LEGAL
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente o Termo de Participa��o e Regulamento do �lbum Digital da A��o Cultural Mem�ria e Saber, comprometendo-me a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo a obrigatoriedade de seguir as redes sociais oficiais da A��o Cultural Mem�ria e Saber e ingressar no grupo oficial de WhatsApp de Dicas da A��o Cultural Mem�ria e Saber, a fim de acompanhar avisos, orienta��es, dicas, novidades e demais informa��es relacionadas ao projeto. Declaro, ainda, que as informa��es fornecidas no cadastro s�o verdadeiras e que estou ciente das condi��es de participa��o, das regras de uso de imagem e voz e do tratamento de dados pessoais. Quando o participante for menor de idade, declaro, na condi��o de pai, m�e ou respons�vel legal, que autorizo sua participa��o e aceito as condi��es deste regulamento, observadas as autoriza��es legalmente exigidas.
